Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 10:03

Mantida decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA

Não comparecimento inverteu o ônus da prova.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 10:59

Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores

Decisão reconhece maior vulnerabilidade da mãe.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 17:35

Comentarista e rádio não indenizarão time de futebol por críticas proferidas no ar

Não houve intenção de atingir a honra do clube.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 16:22

Mulheres que xingaram criança de oito anos deverão pagar indenização

Elas devem pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8,8 mil.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 12:58

Laboratório indenizará motorista por exame de entorpecentes falso-positivo

Vítima foi demitida em razão do resultado.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 12:18

Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda

Devolução ao contribuinte mantém natureza de salário.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 15:54

TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial

Curatela e interdição de idoso são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 11:19

Insultos em rede social geram indenização por danos morais

Postagens ofenderam honra da autora.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 14:18

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre indenização securitária

Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a sua jurisprudência.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 12:16

Tribunal de Justiça nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho

Obrigação não abrange tios.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 15:03

Tribunal de Justiça decide que absolvição por falta de provas não gera dever de indenizar

Decisão em 2ª instância manteve improcedência da ação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:50

Consumidor. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Indenização por dano moral

Ausência de notificação do devedor da assunção do crédito. Dano moral configurado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2017 - 15:07

Apelação Cível. Duplicata. Prestação de serviço de publicidade em sítio eletrônico e em mídia impressa

Ação declaratória de nulidade de contrato c.c inexigibilidade de débito. Sentença de procedência.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:39

Ação de Usucapião. Sentença reformada. Recurso provido

Sentença que reconheceu o domínio do autor, determinando as anotações na matrícula das limitações administrativas que recaem sobre o imóvel.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Junho de 2017 - 14:59

Cumprimento de Sentença. Ação de Cobrança julgada procedente

Verba honorária devida - Recurso provido.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 16:29

Cliente que foi agredido em estabelecimento comercial receberá indenização por danos morais

Ele receberá R$ 10 mil por danos morais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Junho de 2017 - 12:20

Prestação de Serviços. Ação de Obrigação de Fazer c.c. pedido de Tutela Antecipada

Fornecimento de água e coleta de esgoto.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2017 - 16:10

Tribunal de Justiça nega indenização por queda de criança em loja de departamentos

Criança corria sem a supervisão dos pais.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:31

Tribunal de Justiça decide que empresa de telefonia deve fornecer detalhamento de fatura em braile

Decisão determina acessibilidade ao site da companhia.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Março de 2017 - 16:44

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenizatória

Conclusão de Curso.

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 7282

Não comparecimento inverteu o ônus da prova.

Decisão reconhece maior vulnerabilidade da mãe.

Não houve intenção de atingir a honra do clube.

Elas devem pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8,8 mil.

Vítima foi demitida em razão do resultado.

Devolução ao contribuinte mantém natureza de salário.

Curatela e interdição de idoso são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade.

Postagens ofenderam honra da autora.

Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a sua jurisprudência.

Obrigação não abrange tios.

Decisão em 2ª instância manteve improcedência da ação.

Ausência de notificação do devedor da assunção do crédito. Dano moral configurado.

Ação declaratória de nulidade de contrato c.c inexigibilidade de débito. Sentença de procedência.

Sentença que reconheceu o domínio do autor, determinando as anotações na matrícula das limitações administrativas que recaem sobre o imóvel.

Verba honorária devida - Recurso provido.

Ele receberá R$ 10 mil por danos morais.

Fornecimento de água e coleta de esgoto.

Criança corria sem a supervisão dos pais.

Decisão determina acessibilidade ao site da companhia.

Conclusão de Curso.

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